Oliveira Ascensão e Associados
Sociedade de Advogados

• Defesa de contraordenação rodoviária;
• Defesa de Contraordenação ambiental;
• Defesa de Contraordenação Laboral
• Impugnações Judiciais das decisões proferidas pelos diversos órgãos administrativos e organismos públicos;
• Outros.

• Denúncias;
• Queixas e acusações particulares-Constituição de assistente
• Pedidos de indemnização cível
• Requerimento de abertura de instrução
• Processos Judiciais
• Habeas Corpus;
• Recursos Judiciais;
• Outros;

• Elaboração de Contratos de Trabalho;
• Assessoria a empresas nacionais e internacionais;
• Procedimentos disciplinares, auditorias laborais e conflitos coletivos;
• Contencioso laboral;
• Despedimentos;
• Acidentes de Trabalho;
• Impugnação de contraordenação sem matéria laboral e de segurança social;
• Processos Judiciais e recursos, tanto na vertente do trabalhador, como do empregador;
• Outros.

• Elaboração de contratos de empreitada;
• Elaboração de Contratos de Promessa de Compra e venda;
• Elaboração de contratos de compra e venda;
• Elaboração de contratos de arrendamento;
• Acompanhamento de sociedades de promoção imobiliária;
• Outros

A área de Comercial e Societário tem como principal objetivo o acompanhamento, de empreendedores e empresas, desde o momento da sua criação. 

O nosso apoio e acompanhamento especializado, abrange todos os actos necessários para a regular e esclarecida constituição de uma sociedade comercial (seja qual for a sua natureza jurídica).

A assessoria passará por uma fase inicial, de estudo e aconselhamento, sobre o tipo de negócio a criar e pretendido pelo empreendedor, nomeadamente, mas não só, na redação de acordos parassociais, bem como no aconselhamento da estrutura societária a constituir. 

Numa segunda fase, assessoramos todas as questões formais, à regular constituição da sociedade, tais como:

• a elaboração do pacto social;
• eventuais redações de regulamentos internos;
• elaboração de declaração com menções obrigatórias para nomeação da gerência;
• elaboração de declaração com menções obrigatórias sobre o UBO (beneficiário final, ou Ultimate Beneficial Owner) 
• registo da sociedade junto da Conservatória do Registo Comercial;

A terceira fase, já após a regular constituição da sociedade, poderá abranger:

• elaboração do RCBE (Registo Central do Beneficiário Efectivo);
• abertura do livro de actas;
• elaboração e redação de actas referentes às Assembleias Gerais;
• registo de marca e logótipo;

Numa fase posterior, o nosso aconselhamento e acompanhamento jurídico permanente à sociedade já constituída, passará por eventuais alterações à estrutura societária que eventualmente surjam, tais como, divisões ou operações de quotas, alterações da sede, designações de gerência ou de órgãos da administração, alterações de estatutos, entre outros, bem como o seu registo junto das entidades competentes.

Paralelamente a este tipo de actos, asseguramos também a elaboração de contratos de trabalho, tailor made, tendo em conta os cargos e as especificidades dos trabalhadores. 

A assessoria jurídica em condomínios é fundamental nos dias que correm, permitindo harmonizar as relações entre os condóminos e o próprio condomínio, e garantir a eficácia e o cumprimento das responsabilidades de cada um, bem como os cumprimentos contratuais que se celebram com entidades externas (vg. Empresas de limpeza, manutenção, etc…).

A presença de uma assessoria é fundamental, dado que poderá evitar possíveis conflitos no futuro.

Os nossos serviços de assessoria, para além, da assessoria directa junto do condomínio, contemplam ainda a cobranças extrajudiciais de quotas em atraso, representação judicial, elaboração de contratos ou análise dos mesmos, para garantir que o condomínio fique protegido.

Oliveira Ascensão e Associados presta serviços jurídicos para a obtenção da nacionalidade portuguesa, por atribuição, para descendentes de 1º e 2º grau (filhos e netos), ou por aquisição, que abrange várias modalidades, dentre as quais, residir por mais de cinco anos no país, estar casado ou em união de facto/união estável com nacional português, por mais de três anos, ou ser descendente de judeus sefarditas portugueses.

Para poder dar início ao processo de nacionalidade portuguesa, muitas vezes são necessárias diligências preliminares, que são prestadas pelos nossos advogados especializados, tais como: pesquisa de assento de batismo e/ou registo de nascimento de cidadãos portugueses; averbação de casamento ou de óbito no assento de nascimento português; revisão de sentença estrangeira de divórcio ou de união de facto/união estável.

Oliveira Ascensão e Associados também assiste os seus clientes  nos processos de autorização ou renovação de residência para atividade de investimento, empreendedores, aposentados, titulares de rendimentos, dentre outras categorias de vistos abrangidos na legislação portuguesa.

• Rotulagem (alimentação humana e animal);
• Aditivos;
• Novos Ingredientes Alimentares;
• Alegações nutricionais e de Saúde;
• Rastreabilidade;
• Contaminantes e Substâncias Indesejáveis;
• Controlos Oficiais;
• Outros

• Assessoria jurídica ( pessoas singulares ou colectivas)
• Contencioso tributário
• Acompanhamento nas diferentes fases de procedimento e processo tributário;
• Outros

• Divórcios;
• Partilhas extrajudiciais;
• Processos judiciais;
• Responsabilidades Parentais;
• Processos Tuletares Educativos;
• Processos de promoção e proteção de menores;
• Outros.

• Arbitragem

• Elaboração de Contratos;
• Emissão de Pareceres;
• Cobrança extra judicial e judicial de dívidas;
• Acordos de confissão de divida;
• Injunções;
• Processos Executivos.

Documentos particulares de compra e venda de imóveis

• Registo de compra e venda de automóveis
• Reconhecimento de assinaturas
• Autenticações
• Certificação de fotocópias
• Traduções